20 de Outubro de 2021
Lei Ano Anexo
LEI Nº 1.016/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DESTINADO A REFORMA DE CASAS DE TAIPA EM CONIÇÕES PRECÁRIAS OU DE RISCO DENOMINADO PROGRAMA ” MORAR BEM VIÇOSA”. 2021 Ver anexo
LEI Nº 1.015/2021 DISPÓES SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO FAMILIAR DENOMINADO “COMIDA NA MESA”. 2021 Ver anexo
LEI Nº 1.014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PEIXES AS FAMÍLIAS CARENTES DURANTE O PERÍODO DA ‘ SEMANA SANTA”. 2021 Ver anexo
LEI Nº 1.013/2021 CRIAÇÃO DO MUNICIPAL DE AUXILIO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DENOMINADO PROGRAMA RENDA MAIS VIÇOSA 2021 Ver anexo
LEI Nº 1.012/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 956/2017. 2021 Ver anexo
LEI Nº 1.011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, LOCALIZADA NA TRAVESSA VIGÁRIO SILVA E SILVA. 2021 Ver anexo
LEI Nº 1.010 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS, LOCALIZADA NO POVOADO SABALANGÁ. 2021 Ver anexo
LEI Nº 1.009/2021 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES ATRAVÉS DO PROGRAMA CRIANÇA ALAGOANA-CRIA 2021 Ver anexo
LEI Nº 1.008/2021 , INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. 2021 Ver anexo
LEI Nº 1007/2021, AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDEB E ADEQUAÇÕES DE NOMENCLATURA EM AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA LEI MUNICIPAL Nº 868/2020, PARA ATENDIMENTO ÁS DIRETRIZES DE VINCULAÇÃO DE GASTOS DO NOVO FUNDEB, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Ver anexo
LEI Nº 1006/2021, DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO ANTECIPADO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SEGURADOS DO IPASMV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIÇOSA. 2021 Ver anexo
LEI Nº 1005/2021, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). 2021 Ver anexo
LEI Nº 1004/2020 , ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 Ver anexo
LEI Nº 1003/2020, ALTERA A LEI Nº 900/2015. 2020 Ver anexo
LEI Nº 1002/2020 , DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL. 2020 Ver anexo
LEI Nº 1001/2020, ESTABELECE O PRAZO DE ENVIO E APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS -LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DO COVID-19. 2020 Ver anexo
LEI Nº 1000/2020, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, A FIRMAR ACORDO NA AÇÃO JUDICIAL TOMBADA SOB O Nº 0700139-40.2018.8.02.0068 EM TRAMITAÇÃO NO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VIÇOSA/AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Ver anexo
LEI Nº 999/2019, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAIS CORRELATAS. 2019 Ver anexo
LEI Nº 998/2019 , AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL NO ANO DE 2019. 2019 Ver anexo
LEI Nº 997/2019, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL , DESTINADO Á EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Ver anexo
LEI Nº 996/2019, INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL , O REGISTO DO PATRIMÓNIO VIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL-RPV/VIÇOSA-AL . 2019 Ver anexo
LEI Nº 995/2019, ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE-ERB, MICROCÉDULA DE TELEFONIA CELULAR E FIXA VALORES PARA TAXAS DE LICENÇA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL. 2019 Ver anexo
LEI Nº 994/2019, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 954 DE 28 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2019 Ver anexo
LEI Nº 993/2019 , MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 18 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUIU O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL. 2019 Ver anexo
LEI Nº 992/2019, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL. 2019 Ver anexo
LEI Nº 991/2019, QUE DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE VIÇOSA/AL. 2019 Ver anexo
LEI Nº 990/2019 , DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2019 PARA INCLUSÃO DA AÇÃO CONSTRUÇÃO DO PARQUE LINEAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Ver anexo
LEI Nº 740/2006, INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. 2006 Ver anexo
LEI Nº 989/2019, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VIÇOSA/AL. 2019 Ver anexo
LEI Nº 988/2019, Agentes comunitários de Saúde – ACS. 2019 Ver anexo
LEI Nº 987/2019, RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO SAAE. 2019 Ver anexo
LEI Nº 986/2019, INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ. 2019 Ver anexo
LEI Nº 985/2019, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2019 PARA INCLUSÃO DA AÇÃO CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE-LABORATÓRIO. 2019 Ver anexo
LEI Nº 984/2019, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 941/2017. 2019 Ver anexo
LEI N 908/2015, DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 773/2009. 2015 Ver anexo
LEI Nº 983/2019, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 945/2017. 2019 Ver anexo
RESOLUÇÃO Nº 02/2019, FIXA NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA. 2019 Ver anexo
RESOLUÇÃO Nº 01/2019, DÁ NOVA RELAÇÃO AO ART.1º E INCISO I, III, VI E VII DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 01 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. 2019 Ver anexo
LEI 982/2018, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 2018 Ver anexo
LEI 981/2018, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. 2018 Ver anexo
LEI 980/2018, IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MÃO VERDES VIÇOSA. 2018 Ver anexo
LEI Nº 978/2018, Dispões sobre alteração do art.3º da Lei municipal nº 739/2006. 2018 Ver anexo
LEI 977/2018, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 2018 Ver anexo
LEI 976/2018, ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS. 2018 Ver anexo
LEI Nº 954/2017, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Ver anexo
RESOLUÇÃO Nº 03/2018, AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PROJETO ROBÓTICA SUCATIONAL DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO CARNAÚBA. 2018 Ver anexo
LEI 975/2018, DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 2018 Ver anexo
RESOLUÇÃO Nº 02/2018, INSTITUI E AUTORIZA A TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/AL. 2018 Ver anexo
LEI Nº 973/2018, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 968/2017. 2018 Ver anexo
LEI 972/2018, REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 2018 Ver anexo
LEI Nº 876/2013, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REALINHAMENTO DA TABELA VENCIMENTAL EM VIGOR DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA. 2013 Ver anexo
LEI 971/2018, MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO PARA PEDRO CASSIANO. 2018 Ver anexo
LEI 970/2018, DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL . 2018 Ver anexo
LEI 969/2018, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2018.. 2018 Ver anexo
LEI 968/2017, MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 705 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 2018 Ver anexo
LEI 967/2017, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL( REFIS ). 2017 Ver anexo
LEI 966/2017, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 Ver anexo
LEI 965/2017, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 Ver anexo
LEI 964/2017, INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÉNIO 2018/2021. 2017 Ver anexo
lei 963/2017, DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL Á CÂMARA DE VEREADORES. 2017 Ver anexo
lei 962/2017, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. 2017 Ver anexo
lei 961/2017, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 779/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE VIÇOSA. 2017 Ver anexo
lei 960/2017, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. 2017 Ver anexo
lei 959/2017, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E A CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Ver anexo
lei 958/2017, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). 2017 Ver anexo
lei 957/2017, AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2017 PARA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL. 2017 Ver anexo
lei 955/2017, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA COMUNICAÇÃO DE VIÇOSA/AL. 2017 Ver anexo
lei 953/2017, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMINHO DA ROÇA. 2017 Ver anexo
lei 952/2017, CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2017 Ver anexo
Lei 951/2017, Cria Patrulha Mecanizada Rural. 2017 Ver anexo
LEI 950/2017, ESTABELECE O PRAZO DE ENVIO DA LDO. 2017 Ver anexo
LEI 949/2017, AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL . 2017 Ver anexo
LEI 948/2017, AUTORIZAÇÃO PARA CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PERANTE A CEAL. 2017 Ver anexo
LEI 947/2017, CESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA , PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA. 2017 Ver anexo
LEI 946/2017, DA NOVA REDAÇÃO AO ART.30 DA LEI Nº 931/2016. 2017 Ver anexo
LEI 945/2017, DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA COTA FINANCEIRA INDENIZATÓRIA PARA O PLENO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 2017 Ver anexo
LEI 944/2017, ALTERA A LEI Nº766/2009. 2017 Ver anexo
LEI 943/2017, ESTABELECE O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL . 2017 Ver anexo
LEI 942/2017, CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS DIRETAMENTE A SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS ESPECÍFICAS. 2017 Ver anexo
LEI 941/2017,FIXA O NUMERO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VIÇOSA/AL. 2017 Ver anexo
LEI Nº 938/2016, EXTINGUE O CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Ver anexo
LEI Nº 937/2016, ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 915, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. 2016 Ver anexo
LEI Nº 936/2016, INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 929 DE 05 DE JULHO DE 2016. 2016 Ver anexo
LEI Nº 935/2016, ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 933 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. 2016 Ver anexo
LEI Nº 934/2016, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER, AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO VIGENTE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.000,00. 2016 Ver anexo
LEI Nº 933/2016, INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. 2016 Ver anexo
LEI Nº 932/2016, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 10,67% AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS , COM EXCEÇÃO DOS QUE GANHAM SALÁRIO MÍNIMO E DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2016 Ver anexo
LEI Nº930/2016, AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA A PAGAR A GRATIFICAÇÃO NATALINA NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR . 2016 Ver anexo
LEI Nº 929/2016, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA-PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020. 2016 Ver anexo
LEI Nº 928/2016, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA-AL 2016 Ver anexo
LEI Nº 927/2016, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO , VISANDO PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS-CONISUL, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005. 2016 Ver anexo
LEI Nº 925/2016, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DE DÉFICT ATUARIAL. 2016 Ver anexo
LEI Nº 924/2016, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS VENCIMENTOS DAS TABELAS EM VIGOR, DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 2016 Ver anexo
LEI Nº 923/2016, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PARA A EDIFICAÇÃO DA DELEGACIA INTEGRADA DE POLICIA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. 2016 Ver anexo
LEI Nº 922/2016, ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO EFETIVO DE ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL . 2016 Ver anexo
LEI Nº 920/2016, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PARA A PARÓQUIA SENHOR BOM JESUS DO BOMFIM, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA IGREJA NO CONJUNTO CIDADE DE DEUS , ÁREA 5, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALAGOAS. DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. 2016 Ver anexo
LEI Nº 919/2016, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A IGREJA EVANGELICA DO EVANGELHO QUANDRANGULAR , PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA IGREJA NO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA ANA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALAGOAS. DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. 2016 Ver anexo
LEI Nº 918/2016, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A PARÓQUIA SENHOR BOM JESUS DO BOM FIM , PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA IGREJA NO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA ANA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALAGOAS. DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. 2016 Ver anexo
LEI Nº 917/2016, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA IGREJA NO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA ANA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALAGOAS. 2016 Ver anexo
LEI Nº 916/2015 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2016 E PPA (2014/2017). 2015 Ver anexo
LEI Nº 914/2015, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGOS DA LEI Nº 593/1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2015 Ver anexo
LEI Nº 913/2015, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.9º DA LEI MUNICIPAL Nº 739/2006. 2015 Ver anexo
LEI Nº 912/2015, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Ver anexo
LEI Nº 911/2015, DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO INTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS – IFAL . 2015 Ver anexo
LEI Nº 910/2015, ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES ESTÁVEIS QUE TEM VENCIMENTO PAGOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A MAIS DE 05 (CINCO) ANOS. 2015 Ver anexo
LEI Nº 907/2015, ALTERAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS VENCIMENTOS DAS TABELAS EM VIGOR, DO QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 2015 Ver anexo
LEI Nº 906/2015, DISPOES SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIÇOSA-IPASMV. 2015 Ver anexo
LEI Nº 905/2015, ALTERA O ART.12 DA LEI Nº 900/2015, QUE TRATA DA RESTRUTURAÇÃO DA LEI Nº 741/2006. 2015 Ver anexo
LEI Nº 901/2015, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE O CAIXA E O ESPAÇO RESERVADO PARA OS CLIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL. 2015 Ver anexo
Lei Orgânica 2014 Ver anexo
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